Alece aprova quatro projetos do Executivo e 11 de parlamentares nesta quinta-feira

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante sessão realizada nesta quinta-feira (06/08), quatro projetos de lei do Poder Executivo e 11 proposições de parlamentares, entre elas, sete de lei e quatro de indicação.

Das propostas do Executivo, o projeto 71/26 altera a Lei n.º 16.530, de 2 de abril de 2018, que dispõe sobre a reorganização do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) e institui o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (Fassec).

O 72/26 altera a Lei n.º 15.910, de 11 de dezembro de 2015, para atualizar a composição do Comitê Gestor da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado do Ceará. Já o 73/26 institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica (Peapo). A proposta foi aprovada com três emendas do deputado Renato Roseno (Psol), com coautoria do deputado Moisés Braz (PT).

A proposta 74/26, também do Governo do Estado, autoriza a regularização fundiária urbana na área de assentamento informal, já consolidada, denominada de Marechal Rondon, no município de Caucaia, em terreno de propriedade do Estado. 

Dos projetos de lei (PLs) de parlamentares, o 805/25, do deputado De Assis Diniz (PT) e coautoria da deputada Marta Gonçalves (PSB), considera de utilidade pública a Associação de Preservação do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Educacional e Difusão da Cultura de Aquiraz.

Os PLs 1204/25 e 388/26 são de autoria do deputado Simão Pedro (PSD) e dispõem, respectivamente, sobre a inclusão da Festa do Sagrado Coração de Jesus, no município de Piquet Carneiro, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, e denomina de Professor Luiz Américo de Brito o centro de educação infantil localizado no município de Banabuiú.

Já a proposta 1109/25, também de autoria do deputado Simão Pedro, com coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT), dispõe sobre o reconhecimento da arte da xilogravura e o ofício do artista xilogravurista como de relevante interesse cultural para o Estado e inclui o Dia Estadual do Xilogravurista no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado.

O deputado Marcos Sobreira (PSB), na proposta 1225/25, denomina de Laudemiro Batista de Macedo a rodovia estadual CE-388, que liga o distrito de Santa Fé a Monte Alverne, no município do Crato.

O 357/26, do deputado Moisés Braz (PT) e coautoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB), denomina de Francisco Temoteo Sobrinho o trecho da rodovia CE-138 compreendido entre o entroncamento da CE-371, em Morada Nova, e o distrito de Uiraponga.

Já o 405/26, do deputado Salmito (PT), declara a Basílica Santuário de São Francisco das Chagas de Canindé como bem material de destacada relevância cultural e religiosa do Estado.

Dos projetos de indicação, foram aprovados os 602/23, 740/23, 295/24 e 160/25, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT).

Edição: Vandecy Dourado