Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprova 11 matérias

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na tarde desta terça-feira (11/08), reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Ao todo, 11 matérias legislativas foram aprovadas, sendo dois projetos de lei e nove projetos de indicação.

Os parlamentares presentes aprovaram o projeto de lei 575/2024, do deputado Simão Pedro (PSD), com coautoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 18.772/2024, que institui o Dia do Pescador Artesanal e do Aquicultor. Seguindo a ordem, foi aprovado também o projeto de lei 1033/2025, de autoria da deputada Luana Régia (PSD), que institui o Dia Estadual da Sustentabilidade Digital. A proposição recebeu uma emenda supressiva, proposta pela própria parlamentar.

O deputado Simão Pedro teve dois projetos de indicação de sua autoria aprovados: o 119/2024 dispõe sobre a alteração da Lei n.º 17.286/20, com o objetivo de incluir medidas de intensificação da fiscalização e combate ao tráfico de animais silvestres nas rodovias estaduais no Ceará, e o 601/2025 institui o Programa de Conscientização, Prevenção, Diagnóstico e Cuidado Integral dos Transtornos Alimentares no Ceará.

Foi também aprovado o projeto 515/2023, de autoria do deputado Missias Dias (PT), com coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT). A matéria dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar diferenciada para os alunos com restrição alimentar da rede pública estadual de ensino.

A deputada Luana Régia teve quatro projetos de indicação de sua autoria aprovados. São eles: o 694/2025, que dispõe sobre a criação do Mapa Estadual dos Pontos de Apoio às Mulheres no Ceará; o 696/2025, que dispõe sobre a elaboração e distribuição do Guia Estadual de Primeiros Socorros no Ceará; o 698/2025, sobre a criação do programa estadual Cartão Transporte Acolhedor, destinado a garantir tarifa social ou gratuidade no transporte intermunicipal a responsáveis por crianças com transtorno do espectro autista (TEA) em atendimentos de saúde e terapias no Ceará, e o 81/2026, que dispõe sobre a Política Estadual de Direito ao Silêncio Sensorial nos órgãos e repartições públicas estaduais do Ceará.

Por fim, foram aprovados ainda os projetos 533/2025, do deputado Salmito (PSB), que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga, denominada Pró-Caatinga Sustentável, e o projeto 216/2026, de autoria do deputado Moisés Braz (PT), que dispõe sobre a estadualização do trecho que liga o entroncamento da CE-173 (Caiçara/Missí) em Irauçuba ao entroncamento da CE-240 (Garrote) no município de Miraíma.

Estiveram presentes na reunião os deputados Júlio César Filho (PT), Moisés Braz, Guilherme Sampaio, Tin Gomes (PSB), Salmito e Simão Pedro.

Edição: Vandecy Dourado