Onze proposições de parlamentares iniciam tramitação na Alece nesta terça-feira

Na abertura da 70ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura, realizada nesta terça-feira (25/08), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou a tramitação de 11 matérias. Entre as proposições, estão oito projetos de lei (PLs) e três projetos de indicação apresentados por parlamentares.

Entre as proposições, três são de autoria do deputado De Assis Diniz (PT). O PL 556/26 institui diretrizes para a promoção do ensino de música e da musicoterapia nas instituições de educação básica do Ceará. O PL 557/26 trata do incentivo à conscientização sobre o Transtorno Afetivo Bipolar (TAB), enquanto o PL 560/26 cria a Política de Fomento à Economia da Criação de Conteúdo Digital do Estado.

O deputado Davi de Raimundão (MDB) é autor do PL 555/26, que institui a Política Estadual de Turismo Sensorial Inclusivo para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições de hipersensibilidade sensorial. Já o PL 561/26, do deputado Agenor Neto (MDB), estabelece diretrizes para investimentos de impacto regional, destinados à atração de investimentos privados para projetos capazes de promover o desenvolvimento econômico em regiões de menor dinamismo estadual.

De autoria do deputado Fernando Santana (PT), o PL 559/26 modifica a ementa e o art. 1º da Lei Estadual n.º 17.599/2021, que considera de Utilidade Pública a Associação de Defesa, Apoio, Cidadania, Humanização e Orgulho do Crato e Região do Cariri. Já o PL 558/26, do deputado Leonardo Pinheiro (PSB), considera de Utilidade Pública a Associação Protetora dos Animais (APDA), Amigo Pet, de Solonópole.

O PL 562/26, do deputado Bruno Pedrosa (PT), estabelece diretrizes para o incentivo à adoção de protocolos institucionais de acolhimento e proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos ambientes de trabalho no Ceará.

Também foi iniciada a tramitação de três projetos de indicação: os de 384/26 e 385/26, de autoria do deputado Agenor Neto, e o de 386/26, do deputado Bruno Pedrosa.

Após a leitura em Plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito das propostas e, caso as considere pertinentes, encaminhá-las à Assembleia na forma de mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado