Assembleia realiza sessão especial para discutir proposta de Lei Orçamentária Anual nesta segunda

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) recebeu, nesta quinta-feira (13/10), o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para execução em 2023. A proposta, enviada pelo Governo do Estado, prevê um orçamento de R$ 36,4 bilhões, além de R$ 3,6 bilhões para investimentos no próximo ano.

O texto será lido no expediente da sessão legislativa da próxima terça-feira (18/10), para que os deputados tomem conhecimento e o projeto entre em tramitação na Casa, a quem caberá avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo.

O PLOA apresentado este ano possui um aumento de 27,7% em relação ao orçamento enviado ao Legislativo em 2022. Entre as prioridades do Governo, divulgadas em seu site institucional, estão a ampliação do serviço de esgotamento sanitário e abastecimento de água, a implantação do Projeto Malha d’́Água – Sistema Banabuiú – Sertão Central, a pavimentação (implantação) de rodovias e a construção de centros de educação infantil, de escolas de ensino médio integrado à educação profissional.

Outros projetos também são destacados na destinação de recursos, como a construção do Hospital Universitário da Uece, a ampliação dos serviços do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, além da continuidade das obras do Cinturão das Águas e da Linha Leste do Metrô de Fortaleza.

A Lei Orçamentárias Anual (LOA) é um importante instrumento para que o Estado tenha responsabilidade na gestão fiscal e mantenha o equilíbrio do orçamento público, possibilitando o planejamento e a definição de metas, além de contribuir para uma melhor fiscalização e controle sobre as finanças públicas.

AS/CG