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Filtrando por tag: #CCJ
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07/12/2017
CCJR aprova projeto que reduz base de cálculo de ICMS nas operações internas
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou, nesta quinta-feira (07/12), no Complexo de Comissões Técnicas, projeto de autoria do Poder Executivo que reduz a base de cálculo de Imposto So...
Autor: ALECE
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19/11/2014
CCJR aprova cinco mensagens do Executivo e 12 projetos do Legislativo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, em reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (19/11), cinco mensagens do Poder Executivo, um projeto de lei, 10 de indicação, um...
Autor: ALECE
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12/11/2014
CCJR vota mensagem do Executivo e 19 projetos de lei e de indicação
Na tarde desta quarta-feira (12/11), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)aprovou mensagem oriunda do Poder Executivo, além de seis projetos de lei e 13 de indicação. A mensagem nº 107...
Autor: ALECE
