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Filtrando por tag: #aprova PEC

Assembleia Legislativa aprova PEC que veda anistia a militares
Notícias 03/03/2020

Assembleia Legislativa aprova PEC que veda anistia a militares

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão extraordinária especial na tarde desta terça-feira (03/03), a proposta de emenda constitucional (PEC) de autoria do Poder Executivo que veda a a...

 Autor: ALECE
PEC que adia aumento do teto salarial no Estado é aprovada na AL
Notícias 29/11/2018

PEC que adia aumento do teto salarial no Estado é aprovada na AL

Durante sessão extraordinária especial, realizada na manhã desta quinta-feira (29/11), a Assembleia Legislativa aprovou a proposta de emenda constitucional (PEC) do Poder Executivo que altera a Eme...

 Autor: ALECE
Reunião das Comissões:CCJR e Orçamento, Finanças e Tributação
Notícias 09/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC sobre normas da Defensoria Pública

  A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, em reunião ordinária, na tarde desta quarta-feira (09/04), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/14 , que dá nova redação aos ar...

 Autor: ALECE

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