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Filtrando por tag: #regime jurídico

Votação durante sessão plenária desta quarta-feira
Notícias 12/02/2025

Alece aprova cinco proposições do Poder Executivo nesta quarta-feira

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (12/02), projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo que trata sobre as competências e valo...

 Autor: Ricardo Garcia
Notícias 29/06/2022

Alece aprova redefinição do regime jurídico de agentes de saúde

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (29/06), projeto do Poder Executivo que redefine o regime jurídico aplicável...

 Autor: ALECE

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