Alece aprova 11 proposições em sessão plenária nesta terça-feira

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na manhã desta terça-feira (07/07), onze proposições, sendo um projeto de lei complementar e um projeto de lei do Poder Executivo e cinco projetos de lei e quatro de indicação de autoria de parlamentares. 

De autoria do Governo do Estado, o projeto de lei complementar n° 23/26 estabelece critérios objetivos para a revisão da segregação da massa de beneficiários do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará (SUPSEC), já o de n° 67/26 autoriza a celebração do termo de fomento com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) para a gestão do Centro de Formação Olímpica (CFO).

Entre os projetos de lei de autoria de deputados está o de n° 241/24, do deputado Júlio César Filho (PT) e coautoria do deputado Leonardo Pinheiro (PSB), que institui a Campanha de Conscientização e Cuidados da Saúde do Sono no Estado do Ceará. A proposta foi aprovada com uma emenda modificativa do deputado Guilherme Sampaio (PT). 

O projeto de lei de n° 988/25 é do deputado Agenor Neto (MDB) e inclui o Evento Centro-Sul Fight (CS FIGHT) no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará; enquanto o de n° 1229/25, do deputado Felipe Mota (PSDB), denomina José Edmilson Gomes o trecho da Rodovia CE-265, que liga os municípios de Quixadá, Ibicuitinga e Morada Nova. 

Por sua vez, o PL de n° 41/26 do deputado Simão Pedro (PSD) denomina Vicente Pereira de Barros (Deus Luciano) a areninha localizada na Vila de Bom Jesus, no Distrito de Barra Nova, Município de Tauá.

Dos quatro projetos de indicação aprovados, três são de autoria da deputada Luana Régia (PSD). O de n° 58/25 tem coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT) e dos deputados Guilherme Landim (PSB) e David Vasconcelos (PL), e dispõe sobre o Serviço Disque Autismo no âmbito do Estado do Ceará. 

Já o n° 253/25, também da deputada Luana Régia e coautoria do deputado David Vasconcelos, dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Diagnóstico Precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA), com uso de tecnologias emergentes no âmbito da Rede Pública de Saúde do Estado do Ceará. Também é dela o de n° 582/25 que indica a criação do Observatório Estadual de Dados sobre Autismo e Outras Deficiências no âmbito do Estado do Ceará. 

Por fim, o projeto de indicação n° 379/24 do deputado Stuart Castro (Republicanos) dispõe sobre a inclusão do tema “Educação Ambiental” nos componentes curriculares das escolas da Rede Estadual de Ensino Médio do Estado do Ceará.

Edição: Gleydson Silva