Alece dá início à tramitação de 17 novas proposições de parlamentares nesta terça

Na abertura da 60ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura, realizada nesta terça-feira (07/07), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou a tramitação de 17 matérias. Entre as proposições estão seis projetos de lei (PLs) e 11 projetos de indicação apresentados por parlamentares.

Entre as proposições, três são voltadas às políticas para a primeira infância e são de autoria da deputada Emilia Pessoa (PSDB). O 468/26 institui o Sistema Estadual de Governança, Monitoramento e Avaliação da Primeira Infância (SIGMPI), cria o Comitê Estadual Intersetorial da Primeira Infância, o Observatório Cearense da Primeira Infância, o Painel Estadual de Indicadores e o Relatório Anual da Primeira Infância, com a finalidade de fortalecer a implementação da Política Estadual da Primeira Infância e apoiar os municípios na elaboração, execução e monitoramento dos planos municipais.

O 469/26 estabelece o Selo Ceará Amigo da Primeira Infância, destinado a reconhecer, incentivar e certificar os municípios que implementem políticas públicas integradas voltadas à promoção do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. Já o 470/26 cria a Política Estadual pela Primeira Infância no Estado, estabelece princípios, diretrizes, objetivos, eixos estratégicos e instrumentos para a promoção do desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos de idade, além de fortalecer a articulação interfederativa e intersetorial entre o Estado e os municípios cearenses.

Os outros três PLs tratam da denominação de equipamentos e de vias estaduais. O 467/26, do deputado Zezinho Albuquerque (Progressistas), denomina João Jacques Carneiro Albuquerque o trecho da rodovia estadual compreendido entre a sede e o distrito de Ipaguaçu Mirim, ambos no município de Massapê. O 471/26, do deputado Guilherme Sampaio (PT), denomina Gonçala Farias de Souza a Escola de Ensino Médio do bairro Conjunto Palmeiras, em Fortaleza. E o 472/26, do deputado Simão Pedro (PSD), denomina Raimundo Castelo Cidrão o subtrecho da rodovia estadual CE-187, no distrito de Marrecas, em Tauá.

Também foi iniciada a tramitação de sete projetos de indicação da deputada Emilia Pessoa: 326/26, 327/26, 328/26, 329/26, 330/26, 331/26 e 332/26. Outros dois são do deputado Bruno Pedrosa (PT): 334/26 e 335/26. Também sugerem ações ao Executivo as proposições 325/26, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), e 333/26, do deputado Zezinho Albuquerque.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar as propostas pertinentes, encaminhá-las como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado