Projetos da Mesa Diretora e de deputados iniciam tramitação nesta quinta-feira

Com a abertura dos trabalhos da 62ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (09/07), começaram a tramitar um projeto de resolução da Mesa Diretora e oito proposições de parlamentares, sendo dois de lei e seis de indicação. Além desses, foi lida no expediente uma emenda a um projeto de lei de autoria do Poder Executivo.

A emenda substitutiva, também de autoria do Executivo, altera o PL 69/26, que dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental dos Sistemas de Armazenamento de Energia por Baterias (SAEB) e de Data Centers e Centros de Processamento de Dados no Ceará. 

Com a mudança, a iniciativa, além da questão ambiental, aborda outros aspectos também importantes para o fomento e a instalação dos referidos empreendimentos no Ceará.

O projeto de resolução 16/26, da Mesa Diretora, altera a Resolução n.º 780, de 2 de dezembro de 2025, para substituir a denominação Centro de Prevenção e Resolução de Conflitos por Centro de Mediação e Conciliação da Alece.

Os projetos de lei de parlamentares que iniciaram tramitação foram o 480/26, do deputado Davi de Raimundão (MDB), instituindo o Programa Berço Seguro, destinado à implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos e puérperas, no Estado do Ceará; e o 481/26, do deputado João Jaime (PV), denominando de Professora Vandeluce Vasconcelos Chaves a futura escola estadual de ensino médio em tempo integral do município de Acaraú.

Já os projetos de indicação lidos foram o 342/26, 343/26 e 344/26, do deputado Lucinildo Frota (PL); o 341/26, do deputado David Durand (Republicanos); o 345/26, do deputado Davi de Raimundão; e o 346/26, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (MDB).

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Gleydson Silva