Audiência pública na Alece reforça a necessidade de ampliação e estruturação do Parque Estadual das Carnaúbas

A Comissão de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na tarde desta quinta-feira (09/07), audiência pública para debater a efetiva implementação e estruturação do Parque Estadual das Carnaúbas, localizado entre os municípios de Viçosa do Ceará e Granja.

O encontro teve como foco a necessidade de ampliar a proteção do parque diante de ameaças como grilagem de terras, mineração clandestina e outras atividades irregulares que colocam em risco seus atributos ambientais. A conversa foi baseada no estudo elaborado, em 2023, pela ONG Aquasis Ceará, que comprovou que a área contém habitats críticos e espécies em extinção, demonstrando ser de extrema importância para a conservação da biodiversidade no Estado. A audiência pública foi proposta pelo presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), que conduziu o debate.

Durante o evento, a secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado do Ceará (Sema), Vilma Freire, destacou que após a conclusão dos estudos técnicos elaborados pela ONG Aquasis, foi iniciado um conjunto de ações voltadas à implantação da unidade. 

A secretária informou ainda que são investidos mais de R$ 500 milhões em iniciativas como o Plano de Boas Práticas de Manejo, o Plano de Uso Público e a implantação da sinalização do Parque Estadual das Carnaúbas, além de destacar que a redefinição da área protegida vem sendo discutida de forma integrada com diferentes instituições.

Foto: Máximo Moura

"Todos esses documentos foram construídos com participação das comunidades, fortalecendo a conservação e o desenvolvimento de forma sustentável. Viemos aqui para ouvir e para contribuir com um pleito que é de todos nós", afirmou.

Representando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o coordenador territorial no Ceará, Gilson Mota, ressaltou a importância ambiental da área, especialmente para a segurança hídrica da região. Segundo ele, a Serra das Flores contribui para o abastecimento de mais de 50 mil pessoas e a ampliação da unidade pode impulsionar também o desenvolvimento sustentável. 

"Hoje, ao pensarmos num parque, pensamos em sustentabilidade. As cidades do entorno também podem ter o aumento do turismo. Nós, do ICMBio, somos totalmente favoráveis à redefinição do polígono do parque, para aumentar a proteção da área", declarou.

Presidenta do Conselho Consultivo e gestora do Parque Estadual das Carnaúbas, Tayanara Pereira Magalhães colocou a equipe gestora à disposição para colaborar com o processo e reforçou o pedido de apoio à redefinição dos limites da unidade de conservação.

Como encaminhamento da audiência, foi definida a elaboração de um documento técnico-político a ser encaminhado ao Governo do Estado, solicitando a correção da poligonal do Parque Estadual das Carnaúbas. A proposta também prevê o fortalecimento da gestão da unidade com a participação das prefeituras da região e das comunidades locais.

Foto: Máximo Moura

Também participaram da audiência pública o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento do Semiárido, deputado Bruno Pedrosa (PT); além dos deputados Renato Roseno (Psol), Guilherme Sampaio (PT) e Walter Cavalcante (PV); o prefeito de Granja, Aníbal Filho (PSB); a gestora ambiental da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, Marina Larisse da Silva Melo; João Evangelista Vieira, representando a Prefeitura de Viçosa do Ceará; e o ouvidor do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), Domingos Fernandes.

Edição: Lusiana Freire