Onze proposições de parlamentares iniciam tramitação na Alece nesta quarta

Na abertura da 64ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura, realizada nesta quarta-feira (15/07), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou a tramitação de 11 matérias. Entre as proposições estão quatro projetos de lei (PLs) e sete projetos de indicação apresentados por parlamentares.

Entre as proposições, duas são de autoria do deputado Salmito (PSB). O 490/26 altera a Lei n.º 17.666/2021 para estabelecer prioridade para a disponibilização de internet sem fio em terminais rodoviários e aeroportos no âmbito do Programa Ceará Conectado. Já o 492/26 modifica a Lei n.º 18.085/2022 para incluir o Complexo da Praça dos Romeiros, em Canindé, na Rota do Turismo Religioso do Estado.

O PL 489/26, de autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB), institui a Política de Conscientização, Prevenção e Cuidados com a Síndrome do Olho Seco no Ceará. Já o PL 491/26, do deputado Cláudio Pinho (PSDB), dispõe sobre o dever das concessionárias de água de monitorar, de forma remota ou presencial, os reservatórios e as estações de tratamento de água sob sua operação.

Também foi iniciada a tramitação de sete projetos de indicação: 351/26, do deputado Davi de Raimundão; 352/26, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (MDB); 353/26 e 357/26, do deputado David Durand (Republicanos); 354/26 e 355/26, do deputado Salmito; e 356/26, do deputado Tony Brito (PSD).

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito das propostas e, caso as considere pertinentes, encaminhá-las à Assembleia na forma de mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado