Alece aprova projeto do Executivo e 14 proposições de parlamentares

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão desta quarta-feira (15/07), um projeto de lei complementar (PLC) do Governo do Estado e 14 projetos de parlamentares, sendo sete de lei e sete de indicação.

O PLC 24/26, de autoria do Executivo, altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação por órgãos e entidades do Executivo estadual.A matéria foi aprovada com emendas dos deputados Lucinildo Frota (PL) e Queiroz Filho (PSDB).

Entre os projetos de lei de parlamentares, o 862/24, do deputado Stuart Castro (Republicanos), considera de Relevante Interesse Cultural Imaterial do Estado do Ceará o Encontro dos Profetas da Chuva, realizado em Quixadá; enquanto o 245/25, do deputado Missias Dias (PT), denomina Terra da Luz a Areninha localizada no Assentamento Recreio, no Município de Quixeramobim.

O 1170/25, da deputada Marta Gonçalves (PSB), considera de utilidade pública o Instituto Casa de João. O 358/26, do deputado Salmito (PSB), institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Dia Estadual do Historiador, a ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto. O 359/26, do deputado Guilherme Landim (PSB), denomina Airton Ferreira Rocha Neto a Areninha construída no Município de Milagres.

Do deputado Fernando Hugo (Republicanos), o PL 370/26 institui o Dia Estadual do Médico Anestesiologista no âmbito do Estado do Ceará. A matéria foi aprovada com uma emenda do mesmo autor e uma subemenda do deputado Guilherme Sampaio (PT).

Já o PL 452/26, do deputado Simão Pedro (PSD), inclui o Dia de Sant’Ana, Padroeira do Distrito de Planalto Santana, no Município de Arneiroz, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. 

O Plenário aprovou ainda os projetos de indicação: 39/24, 157/25 e 254/25, do deputado Missias Dias (PT); o 424/25 e 194/26, do deputado Guilherme Landim; além do 190/25, do deputado Simão Pedro; e do 333/26, do deputado Zezinho Albuquerque (Progressistas).

Edição: Gleydson Silva