CCJR aprova 24 proposições em primeira reunião após o recesso parlamentar

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizou, na tarde desta terça-feira (04/07), a primeira reunião ordinária após o fim do recesso legislativo de julho. No encontro, o colegiado aprovou 24 matérias apresentadas por deputados, sendo nove projetos de lei (PLs) e 15 projetos de indicação.

Entre os projetos de lei aprovados, três tratam da denominação de equipamentos e vias estaduais. A proposta de n.º 357/2026, do deputado Moisés Braz (PT), com coautoria de Romeu Aldigueri (PSB), nomeia como Francisco Temoteo Sobrinho o trecho da rodovia CE-138 compreendido entre o entroncamento da CE-371, em Morada Nova, e o Distrito de Uiraponga. Já o n.º 1225/2025, do deputado Marcos Sobreira (PSB), denomina como Laudemiro Batista de Macedo a rodovia estadual CE-388, que liga o Distrito de Santa Fé a Monte Alverne, no Crato.

O deputado Simão Pedro (PSD) é autor do PL de n.º 388/2026, que designa como Professor Luiz Américo de Brito o Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no Município de Banabuiú. O parlamentar também é propositor de outros três projetos de lei. O de n.º 1204/2025 dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, da Festa do Sagrado Coração de Jesus, no Município de Piquet Carneiro.

O PL de n.º 252/2026 institui a Rota das Tradições do Sertão Central, e o de n.º 1109/2025 dispõe sobre o reconhecimento da arte da xilogravura e do ofício do artista xilogravurista como de relevante interesse cultural para o Ceará, além de incluir o Dia Estadual do Xilogravurista no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Este último tem coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT).

O PL de n.º 805/2025, do deputado De Assis Diniz (PT), com coautoria de Marta Gonçalves (PSB), considera de utilidade pública a Associação de Preservação do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Educacional e Difusão da Cultura de Aquiraz (Apremace). Apresentado pelo deputado Salmito (PSB), o n.º 405/2026 declara a Basílica Santuário de São Francisco das Chagas de Canindé como bem material de destacada relevância cultural e religiosa do Estado do Ceará. Já o n.º 244/2026, do deputado Bruno Pedrosa (PT), institui a Rota das Flores da Serra da Ibiapaba.

O colegiado aprovou ainda 17 projetos de indicação. O deputado Bruno Pedrosa apresentou sete deles: n.º 367/2025; n.º 642/2025; n.º 11/2026; n.º 14/2026; n.º 21/2026; n.º 49/2026; e n.º 144/2026. Outros cinco são de autoria do deputado Simão Pedro: n.º 151/2025; n.º 708/2025; n.º 712/2025; n.º 34/2026; e n.º 91/2026. As demais matérias aprovadas foram: n.º 278/2026 e n.º 293/2026, do deputado Salmito; e n.º 444/2025, do deputado Lucinildo Frota (PL).

A reunião foi presidida pelo deputado Júlio César Filho (PT) e contou com a participação dos deputados Antônio Granja (PT), Davi de Raimundão (MDB), Guilherme Sampaio (PT), Simão Pedro (PSD), e Queiroz Filho (PSDB). 

Edição: Gleydson Silva