Oito proposições iniciam tramitação na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira

Com a abertura da 66ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (05/08), três mensagens do Poder Executivo e cinco projetos de lei de autoria parlamentar iniciaram tramitação na Casa, totalizando oito proposições. 

Do Poder Executivo, o projeto de lei 71/26 altera a lei n.º 16.530, de 2 de abril de 2018, que dispõe sobre a reorganização do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) e institui o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (Fassec).

O projeto de lei 72/26 altera a lei n.º 15.910, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado do Ceará. Já o projeto de lei 73/26 institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica (PEAPO).

Dos projetos de lei de autoria parlamentar, o PL 518/26, do deputado De Assis Diniz (PT), institui a Política de Apoio ao Retorno ao Trabalho de Pessoas que Concluíram o Tratamento Oncológico no Ceará. Já o PL 519/26, também de autoria do parlamentar, institui a Política de Planejamento da Continuidade do Cuidado da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado.

O deputado De Assis Diniz também é autor do PL 520/26, que institui a Política de Salvaguarda dos Saberes Tradicionais Cearenses e cria o selo "Patrimônio Vivo do Ceará".

Também iniciaram tramitação o PL 521/26, de autoria da deputada Dra. Silvana (PL), que considera de utilidade pública a Associação Batista de Educação e Cultura (ABEC-CE), com sede em Juazeiro do Norte, e o PL 522/26, do deputado Osmar Baquit (PSB), que denomina de Sebastião Carneiro de Lira a areninha localizada no município de Itapajé.

Durante a sessão, também foi lido requerimento de autoria do deputado Missias Dias (PT) solicitando licença para tratar de interesse particular pelo período de 120 dias, com início em 5 de agosto, conforme previsto no artigo 151, inciso IV, do Regimento Interno da Alece. Também foi lida correspondência de autoria do deputado Antônio Granja (PSB), na qual o parlamentar informa que se encontra momentaneamente impossibilitado de continuar no mandato a partir de 7 de agosto deste ano.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado