Regulamentação e segurança das práticas de kitesurf e de wingfoil no Ceará são defendidas em audiência

A Comissão de Cultura e Esporte (CCE) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na tarde desta segunda-feira (10/08), audiência pública para debater as práticas esportivas de kitesurf e wingfoil e a necessidade de fomento, segurança, profissionalização e incentivo ao turismo esportivo gerado pelas modalidades.

A audiência, que ocorreu no Complexo de Comissões Técnicas da Alece, teve como objetivo discutir medidas voltadas ao fortalecimento das práticas esportivas e os desafios relacionados à segurança, à qualificação dos profissionais e ao desenvolvimento sustentável das atividades, além de contribuir para a construção de políticas públicas voltadas ao setor.

O momento também foi utilizado para debater e aperfeiçoar o projeto de lei n.º 25/2026, do Governo do Estado, em tramitação na Alece, que propõe a regulamentação oficial dessas práticas esportivas em praias, lagoas e corpos hídricos públicos do Ceará.

O dirigente da agência de desenvolvimento turístico Rota Costa dos Ventos, João Henrique, destacou a excepcionalidade em termos de condição climática do litoral cearense para a prática dos esportes e a preocupação com a grande presença de novos profissionais oriundos de outras localidades e seu amadorismo, reforçando a necessidade de regulamentação da atividade. 

“O que eu vejo muito são pessoas vindo de fora querendo dar aula. As pessoas têm que ter respeito, seguir as regras, a legislação local, pois o que mais vemos são entusiastas recém-iniciados no esporte querendo se aproveitar da situação. É uma prática que gera recurso, e muita gente acha que é só jogar o aluno na água. Temos que responsabilizar os profissionais que dão aula”, avaliou o profissional.

Audiência foi acompanhada por representantes da sociedade civil - Foto: Dário Gabriel

Durante a reunião, foi observado pelo promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) André Araújo que o crescimento exponencial do esporte exige a observação de pilares fundamentais para que a atividade cumpra a sua finalidade. “Isso nos chama a atenção não só numa perspectiva do esporte em si, mas também na visão do consumidor. A pessoa que vai no instrutor e contrata uma aula é um consumidor e ela precisa se reportar a alguém que entenda bem daquilo, para lhe garantir segurança”, comentou.

O secretário do Turismo do Ceará (Setur), Gustavo Montenegro, também corroborou com a necessidade de profissionalização dos instrutores para ter maior cuidado com os praticantes, pois o esporte ainda é considerado de risco. “Que possamos sair daqui com um regulamento mais satisfatório, mais limpo e que possamos dar uma segurança para todos aqueles da cadeia do turismo”, ressaltou. O secretário ainda mencionou o quanto o esporte é importante para o Estado, uma vez que turistas do mundo todo se programam para vir ao Ceará na temporada de ventos mais intensos.

Segundo a Setur, 60% dos visitantes que chegam ao Estado são especificamente motivados pela prática de esportes de aventura e vento. Isso reduz a sazonalidade no turismo e amplia o tempo dos visitantes na região. As práticas esportivas movimentaram no Ceará, no ano de 2025, o montante de R$ 1,4 bilhão, dos quais R$ 210 milhões são relacionados somente ao kitesurf. No mesmo ano, a secretaria registrou um aumento de 7% no turismo.

Como encaminhamento da audiência, foi divulgado canal de contato com a finalidade de receber proposições de emendas de pessoas que não puderam participar da audiência ou que não apresentaram as considerações de maneira completa. As propostas serão sistematizadas no projeto de lei em tramitação na Casa.

Também participaram da audiência pública o deputado Guilherme Sampaio (PT), que presidiu a mesa; os deputados João Jaime (PV) e Acrísio Sena (PT); o representante da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará, Vicente Ferrer; a gestora estadual de Turismo do Sebrae, Karine Holanda; o presidente da Associação Brasileira de Kitesurf, Jorge Wagner Ferreira Monteiro; o representante da Secretaria dos Esportes do Ceará, João Gabriel dos Santos; o presidente da agência de desenvolvimento turístico Rota Costa dos Ventos, Hercules Arizon; o presidente da Organização Internacional de Kitesurf (IKO), Frédéric Béné, além de associações de kitesurf do Cumbuco, Trairi, Paracuru e Itarema.

Edição: Geimison Maia