Onze proposições iniciam tramitação na Alece nesta terça-feira

Com a abertura da 68ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (11/08), 11 proposições iniciaram tramitação, incluindo um projeto de lei de autoria do Executivo, sete projetos de lei e três projetos de indicação de autoria parlamentar. 

Do Poder Executivo, o projeto de lei 76/26 autoriza o Estado do Ceará a conceder subvenção social na forma e nas condições que indica. O objetivo da proposta é assegurar a retomada das atividades assistenciais da Santa Casa de Morada Nova e garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de saúde, autorizando o Poder Executivo a conceder subvenção social no valor total de até R$ 8 milhões, destinada exclusivamente à manutenção e aos custos dos serviços hospitalares prestados aos usuários do SUS. 

Também é do Governo do Ceará o projeto de lei 77/26, que requer autorização para transferência de R$ 150 mil, por meio de regime de parcerias, para a Associação de Educação e Cultura de Tianguá em prol do evento “Sou Feliz Por Ser Católico”, com objetivo de fortalecer o turismo religioso no Ceará.  

Dos sete projetos de lei (PLs) de autoria parlamentar, dois são de autoria do deputado Renato Roseno (Psol). O 528/26 institui a Romaria do Martírio do Benedito Tonho no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará; enquanto o 533/26 estabelece distância mínima para a instalação de aerogeradores em relação a edificações, núcleos populacionais, territórios de uso coletivo, áreas essenciais à reprodução social das comunidades e fontes hídricas no Ceará.

O deputado Bruno Pedrosa (PT) também é autor de duas proposições. A 529/26 institui diretrizes para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar em seu primeiro episódio no Ceará; já a 530/26 institui diretrizes para a identificação de sinais de escalada da violência doméstica e familiar contra a mulher no Ceará.

O projeto 531/26 é de autoria do deputado Fernando Santana (PT) e inclui o Mirandão Festeiro, realizado no município de Crato, durante o mês de maio, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. Por sua vez, o 532/26, do deputado Agenor Neto (MDB), estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes expostos à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Do deputado De Assis Diniz (PT), o PL 534/26 institui o Dia Estadual de Observação de Aves, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

Entre os projetos de indicação em tramitação, dois são do deputado Bruno Pedrosa (PT). O 370/26 dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Fortalecimento da Educação Profissional Integrada – PROFOR-EMI, destinado à ampliação da oferta de equipes multiprofissionais, fortalecimento da formação técnica, inovação pedagógica, acompanhamento da empregabilidade dos egressos e modernização das Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEP, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino do Ceará.

Já o 371/26 institui a Política Estadual de Salvaguarda e Auxílio Emergencial à Apicultura e Meliponicultura (PESAM) em períodos de estiagem extrema - Programa Antônio Saraiva Landim.

Do deputado Salmito (PSB), o 372/26 institui a Política Estadual de Recuperação e Manutenção Periódica de Estradas Vicinais no âmbito do Estado do Ceará. 

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado