CCJR aprova 22 projetos de deputados em reunião nesta terça-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (07/07), 22 projetos de parlamentares, sendo 17 de lei e cinco de indicação.

Dos projetos de lei (PLs), três são de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB). O projeto de lei (PL) 660/25 denomina de Iolanda Tomé de Oliveira Silva o Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no município de Uruburetama, enquanto o 339/26 concede Título de Cidadã Cearense à médica Marynela Mango Có. Já o PL 407/26, em coautoria com o deputado Salmito (PSB), concede o Título de Cidadão Cearense ao CEO da ArcelorMittal, Erick Torres Bispo dos Santos.

Outros dois PLs são do deputado Júlio César Filho (PT). O 801/25 declara a música brega como bem de destacada relevância histórica e cultural do Estado do Ceará, enquanto o 938/25 denomina de Dinho Nunes o estádio municipal, construído pelo Governo do Ceará no município de Palhano.

O deputado Simão Pedro (PSD) também é autor de dois PLs. Ambas as propostas incluem festividades no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. O 1072/25 dispõe sobre a inclusão do Carnaval das Águas, que acontece anualmente no município de Banabuiú. A matéria foi aprovada com emenda do próprio autor. Já o 1106/25 dispõe sobre a inclusão da Festa de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do município de Pacoti.

Também foram aprovados os PLs 916/25, do deputado Stuart Castro (Republicanos), em coautoria com a deputada Larissa Gaspar (PT), instituindo o Dia Estadual do Reggae no Estado do Ceará; o 1131/25, do deputado Tin Gomes (PSB), que inclui a Semana Estadual de Formação e Capacitação em Políticas Públicas Familiares, no Calendário Oficial do Estado do Ceará; além do 1168/25, do deputado Lucinildo Frota (PL), incluindo a Festa Religiosa da Comunidade do Conjunto Esperança no município de Fortaleza, que homenageia o Padroeiro São Francisco Xavier, no mesmo calendário.

O PL 1231/25, da deputada Juliana Lucena (PDT), institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC) no Ceará; o 28/26, do deputado Marcos Sobreira (PSB), reconhece o município do Crato como a Capital da Cultura do Ceará; e o 58/26, do deputado Almir Bié (Progressistas), dispõe sobre a denominação de José Colaço Martins Dourado (Padre Dourado) à Escola Estadual de Ensino Médio no bairro Bom Jardim, no município de Beberibe.

Outros PLs aprovados foram o 242/26, do deputado Fernando Santana (PT), concedendo o Título de Cidadão Cearense ao secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Serra Seca Vieira; o 330/26, do deputado Tony Brito (PSD), em coautoria com o deputado Simão Pedro, concedendo a mesma honraria ao analista do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Nelson Ricardo de Moraes Nogueira; além do 340/26, do deputado Walter Cavalcante (PV), em coautoria com o deputado Romeu Aldigueri, instituindo os “Festejos de São João Batista”, promovido pela Paróquia de São João Batista, no município de Uruburetama, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

De autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT), o 369/26 concede o Título de Cidadão Cearense ao chanceler José Janguiê Bezerra Diniz.

A Comissão também aprovou emenda do deputado Tin Gomes ao projeto de lei 435/26, de sua autoria, que trata da denominação de escola agrícola localizada no município de Santa Quitéria.

Já os projetos de indicação aprovados foram o 110/25, do deputado Simão Pedro; o 652/25, da deputada Professora Zuleide (Psol); o 675/25, do deputado Marcos Sobreira; o 92/26, do deputado Guilherme Landim (PSB); e o 151/26, do deputado Salmito.

A reunião foi presidida pelo deputado Missias Dias (PT) e contou com a participação dos deputados Salmito (PSB), Guilherme Sampaio (PT), Júlio César Filho (PT), Simão Pedro (PSD), Queiroz Filho (PSDB) e Bruno Pedrosa (PT). 

Edição: Vandecy Dourado