Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprova 11 projetos

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou 11 projetos em reunião que ocorreu no Complexo das Comissões Técnicas da Casa, na tarde desta terça-feira (07/07).

Dois deles são projetos de lei: o n.º 18/2025, de autoria do deputado Guilherme Landim (PSB), declara de relevante interesse cultural imaterial do Estado do Ceará a Exposição Agropecuária de Brejo Santo (ExpoBrejo), enquanto o n.º 215/2025,  de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB), reconhece como relevante interesse cultural para o Estado do Ceará a Pedra do Itagurussu, localizada na sede do município de Viçosa do Ceará, na Serra da Ibiapaba.

Ainda foram aprovados nove projetos de indicação da autoria de parlamentares. O n.º 437/2023, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT), dispõe sobre a estadualização e pavimentação asfáltica da estrada municipal que interliga o assentamento Santana ao distrito de Livramento, no município de Monsenhor Tabosa, com um percurso de 19 km.

O n.º 503/2023, de iniciativa da deputada Larissa Gaspar (PT), permite a ausência de servidores estaduais ao serviço no caso de falecimento de cão ou gato de estimação, devidamente comprovado por estabelecimento responsável em atestar o óbito dos mesmos ou por médico veterinário registrado em conselho regional de medicina veterinária.

Do deputado Firmo Camurça (PSD), o n.º 625/2023 versa sobre a instalação de Unidade de Pronto Atendimento para animais (UPA Pet) no Estado do Ceará.

O projeto de indicação n.º 167/2024, do deputado Stuart Castro (Republicanos) e coautoria do deputado Pedro Matos (Avante), dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) do Estado do Ceará.

Dois projetos de indicação são de autoria da deputada Martinha Brandão (Cidadania). O n.º 313/2024 institui objetivos e diretrizes relacionados com a inserção de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem recém-formados no mercado de trabalho no Estado do Ceará. Já o n.º 416/2024 estabelece a isenção tarifária no transporte coletivo intermunicipal para estudantes de nível superior, no âmbito do Estado do Ceará.

O colegiado aprovou o projeto de indicação n.º 60/2025, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD) e coautoria da deputada Larissa Gaspar, que dispõe sobre a criação do "Espaço educação pet" no âmbito do projeto Cidade Mais Infância, com o objetivo de promover a conscientização sobre os cuidados com os animais e a importância da não realização de abandono. 

Também foi aprovado o projeto de indicação n.º 106/2025, de autoria da deputada Emília Pessoa (PSDB), que dispõe sobre o programa de incentivo e apoio com foco na empregabilidade de pessoas com mais de 50 anos.

Já o n.º 194/2026, do deputado Guilherme Landim (PSB), sugere ao Tribunal de Justiça a alteração da Lei n° 14.786, de 13 de agosto de 2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do Quadro III - Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.

Estiveram presentes na reunião os deputados Júlio César Filho (PT), Guilherme Sampaio (PT), Missias Dias (PT), Antônio Granja (PSB), Queiroz Filho (PSDB), Simão Pedro, Bruno Pedrosa (PT) e Tin Gomes (PSB).

Edição: Gleydson Silva