Comissão de Saúde da Alece aprova 18 projetos de deputados nesta quarta-feira

A Comissão de Previdência Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (08/07), quatro projetos de lei, 14 projetos de indicação e dois requerimentos para a realização de audiências públicas sobre temas relacionados à saúde.

Entre os projetos de lei aprovados está o 287/2023, de autoria da deputada Marta Gonçalves (PSB) e coautoria do deputado Leonardo Pinheiro (PSB), que altera dispositivos da lei 16.733/2018, responsável por assegurar a realização gratuita de exame de ecocardiograma pediátrico em recém-nascidos com síndrome de Down no Ceará.

Do deputado Simão Pedro (PSD), foram aprovados os projetos de lei 203/2025, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção ao Câncer de Tireoide; 412/2025, que cria a Semana Estadual de Conscientização sobre a Violência Psicológica entre Mulheres; e 574/2025, que institui a Campanha Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Sarcopenia.

A comissão aprovou ainda 14 projetos de indicação. Do deputado Antônio Henrique (PSDB), foram aprovados os projetos 446/2023, que dispõe sobre a implantação de Centros de Atendimento em Saúde Mental no Estado, e o 510/2023, que institui a Política Estadual de Atendimento à Pessoa com Obesidade na rede pública de saúde.

Foram aprovados também os projetos 458/2023, do deputado Fernando Santana (PT), que torna obrigatória a realização do teste de acuidade visual nas escolas de ensino fundamental públicas e privadas para prevenção da ambliopia; 585/2023, do deputado Guilherme Bismarck (PSB), que dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA); e o 603/2023, do deputado Bruno Pedrosa (PT), que cria o Disque Saúde Mental da Mulher, que visa fornecer apoio psicológico a mulheres em situação de vulnerabilidade.

Também receberam parecer favorável os projetos de indicação 04/2024, da deputada Larissa Gaspar (PT), sobre o fornecimento de alimentação adequada a pessoas com fenilcetonúria; o 413/2024, do deputado De Assis Diniz (PT), que institui protocolo de gestão de crise para o enfrentamento de doenças sazonais; e o 192/2025, da deputada Juliana Lucena (PDT), que institui programa de apoio psicológico para cuidadores familiares.

O deputado Simão Pedro (PSD) é autor dos projetos de indicação 260/2025, que cria o programa "Conecta Saudável", voltado à prevenção dos efeitos do uso excessivo de telas na infância e adolescência; e 346/2025, que institui programa estadual de prevenção, diagnóstico precoce, atendimento e reabilitação de pacientes com acidente vascular cerebral (AVC).

Do deputado Agenor Neto (MDB), foram aprovadas as proposições 36/2025, que cria a Política Estadual de Amamentação sem Dor; e 342/2025, que propõe a descentralização dos serviços de saúde da região do Cariri, com a criação de uma rede regional integrada para atender o Centro-Sul e o Vale do Salgado.

O colegiado também aprovou o projeto de indicação 437/2025, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (MDB), que cria programa de apoio à saúde mental de pais e responsáveis por pessoas com transtorno do espectro autista; e 118/2026, do deputado Guilherme Landim (PSB), que indica a instituição de núcleos do Programa de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV).

O colegiado também aprovou dois requerimentos para a realização de audiências públicas. O primeiro, de autoria dos deputados Dra. Silvana (PL) e Heitor Férrer (PSDB), solicita debate conjunto entre a Comissão de Previdência Social e Saúde e a Comissão de Defesa e Direitos da Mulher sobre os impactos dos projetos de lei federais 2.373/2023 e 1.763/2025 na assistência obstétrica, nos direitos das gestantes e na atuação dos profissionais de saúde no Ceará.

O segundo requerimento, também de autoria da deputada Dra. Silvana, propõe audiência pública para discutir a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) que trata da implementação de políticas de cotas nos programas de residência médica mantidos pelo Hospital Israelita Albert Einstein e seus possíveis reflexos na formação médica, na assistência à saúde e nos critérios de seleção para especializações médicas.

Estiveram presentes na reunião os deputados Alysson Aguiar (PCdoB), Guilherme Landim (PSB), Heitor Férrer (PSDB), Dra. Silvana (PL), Guilherme Sampaio (PT) e Lucilvio Girão (PSD). 

Edição: Gleydson Silva