Comissões da Alece aprovam proposições nas áreas de educação, segurança e direitos humanos

As comissões de Educação Básica (CEB), de Defesa Social (CDS), de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (CCTE) realizaram suas respectivas reuniões ordinárias no Complexo de Comissões da Casa, na tarde desta terça-feira (14/07). Nos encontros, 25 proposições de autoria dos deputados estaduais foram aprovadas pelos quatro colegiados. 

O único projeto de lei aprovado pela CEB foi o 288/25, de autoria do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), que dispõe sobre a fixação de cartazes informativos em instituições de ensino e estabelecimentos similares no Ceará, alertando sobre os riscos de desafios perigosos veiculados pela internet e por aplicativos de comunicação. 

Em seguida, os membros da Comissão de Educação Básica votaram favoravelmente a 12 projetos de indicação. O primeiro deles foi o 515/23, de autoria do deputado Missias Dias (PT) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT), que dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar diferenciada para os alunos com restrição alimentar da rede pública estadual de ensino. 

O 550/23, do deputado Jeová Mota (PSB), aborda a indicação da construção de escola de tempo integral no município de Nova Russas. Já o 149/24, do deputado Stuart Castro (Republicanos), dispõe sobre a criação da Olimpíada Estadual de Matemática nas escolas públicas, enquanto o 266/24, do deputado Bruno Pedrosa (PT), institui o Programa Jovem do Amanhã.

Por sua vez, o 272/25, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), dispõe sobre a incorporação de novas diretrizes para o uso pedagógico e consciente da IA no novo Plano Estadual de Educação do Estado do Ceará. O 427/25, do deputado David Vasconcelos (PL), fala sobre a indicação ao Governo do Estado do Ceará para a realização de cursos de atendimento Pré-Hospitalar-APH destinados aos professores da rede pública estadual de ensino, com reciclagens periódicas e certificação. 

Também do deputado David Vasconcelos, o 450/25 faz outra indicação ao Governo do Estado do Ceará para implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) nas escolas públicas estaduais, mediante a utilização de policiais militares capacitados e treinados.

De autoria do deputado Pedro Matos (PL), o 466/25 indica a criação do Programa de Educação Emocional nas escolas públicas do Estado do Ceará. 

A deputada Jô Farias (PT) teve dois projetos de indicação aprovados. O 479/25 dispõe sobre a construção do novo prédio vertical da Escola de Ensino Médio Raimundo Nogueira, no município de Horizonte, enquanto o 482/25 dispõe sobre a transformação da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Miguel Rodrigues, localizada na rodovia CE-253, S/N, Curimatã, no município de Pacajus/CE, em escola do campo.

Já Missias Dias (PT), por meio do projeto 38/26, indica ao Governo do Ceará a implementação de espaços de acolhimento para filhos de estudantes matriculados na rede pública estadual de ensino médio. Por fim, o 131/26, do deputado Bruno Pedrosa (PT), dispõe sobre a criação do programa "Pet na Escola", voltado à educação para a proteção e o bem-estar animal, de forma transversal e interdisciplinar, na rede pública estadual de ensino. 

A Comissão de Educação Básica também aprovou um requerimento, de autoria da deputada Dra. Silvana (PL), que requer a realização de audiência pública para debater a educação domiciliar (homeschooling) e sua possível regulamentação no Brasil.

COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL 

Quatro projetos de indicação foram aprovados pela Comissão de Defesa Social. O 307/25, de Jeová Mota (PSB), dispõe sobre a implantação de uma base operacional do Comando Tático Rural (Cotar) no município de Crateús. Já o 321/25, de Bruno Pedrosa (PT), fala sobre a indicação da criação de aposentadoria especial para os servidores policiais que, no exercício de suas funções, sofreram agressão resultando em debilidade permanente e irreversível. 

O deputado David Vasconcelos (PL) teve o projeto 462/25 aprovado. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de treinamento em primeiros socorros e combate a incêndio, destinado aos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão das escolas públicas estaduais do Ceará, a ser ministrado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE).

O 696/25, da deputada Luana Régia (PSD), dispõe sobre a elaboração e distribuição do Guia Estadual de Primeiros Socorros. 

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Foto: Dário Gabriel

A votação na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania iniciou com a aprovação do projeto de lei 1131/25, de autoria do deputado Tin Gomes (PSB), que inclui a Semana Estadual de Formação e Capacitação em Políticas Públicas Familiares no Calendário Oficial do Estado do Ceará.

A reunião continuou com a aprovação de cinco projetos de indicação. O primeiro foi de autoria da deputada Emilia Pessoa (PSDB). O 172/25 dispõe sobre o programa de sensibilização e formação para educadores para atuarem com pessoas com síndrome de Down no âmbito das escolas públicas do Ceará. 

Da deputada Luana Régia (PSD), o 698/25 dispõe sobre a criação do programa estadual "Cartão Transporte Acolhedor”, destinado a garantir tarifa social ou gratuidade no transporte intermunicipal aos responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em atendimentos de saúde e terapias no âmbito do Ceará.

Já o 81/26, também de Luana Régia, fala sobre a política estadual de direito ao silêncio sensorial nos órgãos e repartições públicas estaduais no Ceará. O 95/26, do deputado Agenor Neto (MDB), institui o benefício Bolsa Cuidador Familiar, destinado a pessoas que prestam cuidados contínuos a familiares idosos em situação de dependência. Ainda teve a proposição 151/26, do deputado Salmito (PSB), que institui a Campanha Bimestral de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 

A comissão aprovou o projeto de lei 371/25, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT), que institui a Semana Cearense da Divulgação Científica. 

Também foi aprovado um projeto de indicação. O 652/25, de autoria da deputada Prof. Zuleide (Psol), dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida ou de saúde, ao Grupo Ocupacional do Magistério Superior (MAS), da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece); da Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca), e da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).

O colegiado ainda aprovou um requerimento, apresentado pelo deputado Guilherme Sampaio (PT), que requer a realização de audiência pública com o tema “IFCE no Lagamar: educação profissional como instrumento de transformação social”.

Participaram das reuniões os deputados Marcos Sobreira (PSB), Queiroz Filho (PSDB), Salmito (PSB), Júlio César Filho (PT), Missias Dias (PT), Moisés Braz (PT), Agenor Neto (MDB), Renato Roseno (Psol), Lia Gomes (PSB) e Cláudio Pinho (PSDB). 

Edição: Vandecy Dourado