Comissões de Orçamento e de Trabalho aprovam 21 projetos nesta terça-feira

As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram, na tarde desta terça-feira (14/07), 21 proposições de autoria parlamentar, sendo quatro projetos de lei e 17  projetos de indicação.

Na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, entre os projetos de lei, foi aprovado o projeto 118/2025, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), que institui a Campanha de Conscientização da Síndrome de HELLP no Estado do Ceará. A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa do deputado Guilherme Sampaio (PT). O deputado Simão Pedro também é autor do projeto de lei 435/2025, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Liderança Feminina. 

Entre os projetos de indicação, dois são de autoria do deputado Guilherme Landim (PSB): o 424/2025, que cria o Selo "Respeito ao Consumidor Idoso" a ser concedido às instituições financeiras que adotarem protocolos rigorosos na proteção dos consumidores idosos; e o 194/2026, que sugere alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Poder Judiciário.

O deputado Missias Dias (PT) é autor do projeto de indicação 39/2024, que institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido Cearense e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido; do 157/2025, sobre a ocupação cultural de imóveis públicos; e do 254/2025, que cria o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID Ceará);

Do deputado Simão Pedro, receberam parecer favorável os projetos de indicação 630/2023, que cria o Sistema de Comando em Incidentes (SCI) no Estado do Ceará para coordenar ações em situações de emergência e desastres, e o 190/2025, que institui o Programa Estadual de Fomento ao Primeiro Empreendimento e cria a Rede de Centros Regionais de Apoio ao Empreendedor.

Também foi aprovado o projeto de indicação 333/2026, do deputado Zezinho Albuquerque (Progressistas), que dispõe sobre a estadualização de estrada no município de Massapê, que passa pelas localidades de Salgadinho, Várzea da Cruz e Madeiro, até o distrito de Ipaguaçu Mirim.

Na reunião, estiveram presentes os deputados Missias Dias (PT), Júlio César Filho (PT), Antônio Henrique (PSDB), Agenor Neto (MDB), Moisés Braz (PT), Queiroz Filho (PSDB) e Salmito (PSB).

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Já a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou dois projetos de lei. O 862/2024, do deputado Stuart Castro (Republicanos), reconhece o Encontro dos Profetas da Chuva, realizado em Quixadá, como patrimônio cultural imaterial do Estado.

O projeto de lei 46/2026, do deputado Tomaz Holanda (Mobiliza), busca garantir atendimento acessível para pessoas com deficiência auditiva, surdas e surdocegas em hospitais e delegacias do Ceará. O PL foi aprovado com uma emenda do próprio autor e uma subemenda do deputado Guilherme Sampaio.

Nove projetos de indicação também foram aprovados pelo colegiado. A deputada Emília Pessoa (PSDB) é autora do projeto 396/2024, que dispõe sobre a construção de um Centro de Cultura, Arte e Esporte na região do Garrote, em Caucaia. Já o deputado Bruno Pedrosa (PT) teve aprovado o projeto 120/2025, que trata da estadualização da estrada que liga os distritos de Recreio e Belém, em Quixeramobim. O projeto foi aprovado com emenda e subemenda modificativa do próprio autor.

O deputado Simão Pedro teve aprovados os projetos de indicação 331/2025, que institui o Programa Estadual de Prevenção e Cuidado Integral da Obesidade Infantil, e 602/2025, que cria o Programa Alimento Vivo, voltado ao aproveitamento de subprodutos do agronegócio para fins gastronômicos e sustentáveis.

Já o deputado Missias Dias (PT) é autor de dois projetos de indicação. O 459/2025 cria programa de bolsas para monitores voluntários de pluviômetros; enquanto o 62/2026 dispõe sobre a estadualização da estrada de acesso ao distrito de Saco do Belém, no município de Santa Quitéria. 

Do deputado Guilherme Landim (PSB), foram aprovados os projetos de indicação 83/2026, que cria a Cartilha Digital do Consumidor, e 118/2026, que institui núcleos do Programa de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV).

Também foi aprovado o 333/2026, do deputado Zezinho Albuquerque, que dispõe sobre a estadualização da estrada que liga a sede de Massapê às localidades de Salgadinho, Várzea da Cruz e Madeiro até o distrito de Ipaguaçu Mirim.

A comissão aprovou ainda uma emenda modificativa ao projeto de lei 437/2025, de autoria da deputada Jô Farias (PT) e coautoria do deputado Stuart Castro (Republicanos). 

Estiveram presentes na reunião os deputados Júlio César Filho (PT), Missias Dias (PT), Agenor Neto (MDB), Moisés Braz (PT), Queiroz Filho (PSDB), Antônio Henrique (PSDB) e Salmito (PSB). 

Edição: Gleydson Silva